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Nova Plataforma de Cobranças

Ao longo de 2017 a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Banco Central do Brasil (Bacen) implementam a Nova Plataforma de Cobranças (NPC), que representa muitos avanços e muitas mudanças na emissão e controle de pagamento de boletos bancários.

 

As mudanças são inúmeras, e afetam tanto os pagadores (quem paga) quanto os beneficários (quem emite) de várias formas e, para tentar ajudar nossos clientes a compreender melhor essas mudanças, preparamos uma série de perguntas e respostas que vão ajudar a esclarecer tudo um pouco.

Porque o sistema de cobranças está mudando?

O sistema de boletos bancários funciona há várias décadas e está passando por uma mudança ampla para se tornar uma plataforma inteiramente digital, com muito mais segurança.

Com as mudanças, haverá um controle muito maior tanto de quem pagou quanto de quem não pagou. Além disso, ao realizar o pagamento, todos os dados serão validados, evitando fraudes nas cobranças.

Quais bancos serão obrigados à Nova Plataforma de Cobranças?

Por ser uma nova legislação bancária decorrente de um trabalho entre a Febraban e o Banco Central do Brasil, todos os bancos serão obrigados à NPC.

Todas as mudanças e exigências da NPC serão equivalentes entre os bancos, não havendo distinção, exatamente para padronizar o modelo e criar mais segurança aos usuários (pagadores).

O meu sistema já está pronto para a NPC?

O sistema Socys está inteiramente habilitado e testado para a Nova Plataforma de Cobranças e você poderá utilizá-lo sem medo. Além disso, oferecemos aos nossos clientes treinamentos, consultorias e ajuda em todos os processos de mudança para a NPC, minimizando o impacto na sua entidade.

É realmente obrigatório informar CPF ou CNPJ?

Sim. Somente estes documentos serão aceitos pela NPC.

Se você utiliza outros cadastros secundários, como RG, CEI, OAB ou outros, será necessário substituir pelo CPF ou CNPJ do pagador, para que as cobranças possam ser emitidas.

Se um documento CPF ou CNPJ válido não existir no cadastro, a cobrança não será aceita e não será gerada, afetando a sua arrecadação.

Como funcionarão as cobranças sem valor?

Haverá uma configuração que será enviada no arquivo de remessa bancária, no momento da emissão das cobranças. Essa configuração permitirá que o pagador (sacado) pague a cobrança com valor divergente (o que, na prática, permite que ele informe o valor de pagamento).

As guias serão emitidas com o valor simbólico de R$ 0,01 (um centavo) e na representação, apresentarão o valor (grafia) R$ 0,00 (zero). Essa é uma determinação dos bancos e não poderá ser alterada. No entanto, ao apresentar a cobrança para pagamento (ex: ao passar o código de barras no leitor), o valor a ser pago será solicitado, permitindo que um valor divergente seja informado.

Quanto tempo demora para liberar as cobranças?

O tempo exato dependerá do seu banco mas, no geral, as cobranças enviadas (remessa) somente estarão disponíveis para impressão e encaminhamento ao pagador no próximo dia útil, pois a grande maioria dos bancos pede o prazo de até 1 (um) dia útil para processamento da remessa bancária.

Com que frequência devo processar o retorno bancário?

O retorno bancário conterá, a partir de agora, não apenas os pagamentos realizados mas as cobranças baixadas, as entradas confirmadas e as alterações realizadas (quando disponível). Sendo assim, recomendamos que o retorno seja processado diariamente, logo no início do dia, para que você comece o dia com as informações já atualizadas.

A partir de quando a mudança será obrigatória?

A obrigatoriedade ocorrerá por faixas de valor, com necessidade de adequação conforme a data de pagamento (vencimento) das cobranças. Para cobranças em geral (que não sejam guias GRCSU) a Febraban divulgou a seguinte tabela de prazos:

Prazos da Nova Plataforma de Cobranças

Você deverá considerar o valor a ser pago e a data de pagamento mais provável. Lembre-se que uma cobrança pode ser paga após o vencimento e será considerada a data de pagamento.

Poderei alterar valor e/ou vencimento nas guias?

Não. Embora algumas informações possam ser alteradas, o vencimento e o valor são informações fixas e não poderão ser alteradas posteriormente. Mas não será necessário: uma guia vencida poderá ser paga no sistema bancário (mesmo em meio eletrônico), que, ao invés de rejeitar a guia vencida, fará o cálculo automático de multa e juros e já liberará o valor pronto para pagamento.

Posso continuar usar o número CNAE simplificado (3 dígitos)?

Não. As novas guias GRCSU exigem o código CNAE completo (7 dígitos) e somente serão emitidas com o código completo e válido. No caso de GRCSU de empresas, o código CNAE poderá, ainda, ser validado contra os códigos de atividade da empresa, então recomendamos trabalhar com o código real e válido para cada empresa.

Onde posso obter mais informações sobre a NPC?

Para informações gerais sobre a Nova Plataforma de Cobranças, recomendamos que você veja a cartilha disponibilizada pela Febraban.

 

Para informações específicas sobre a GRCSU, recomendamos o portal da Caixa Econômica Federal sobre o assunto, bem como a cartilha de perguntas frequentes nas versões 1.05 (clique aqui) e 1.2 (clique aqui), que possuem algumas informações além do portal da entidade.

 

Para quaisquer outras dúvidas, você deverá entrar em contato com seu gerente bancário. Somente ele possui as informações necessárias e relevantes para você. Caso você não esteja satisfeito com o atendimento do seu gerente, você pode entrar nos canais de ouvidoria do seu banco, ou ainda registrar uma reclamação/denúncia no portal do Banco Central do Brasil.